+SECÇÃO 2 Disposições transitórias e finais
---+Artigo 115.o
---+Artigo 116.o
------+Artigo 116.o 1.
------+Artigo 116.o 2.
---+Artigo 117.o
---+Artigo 118.o
------+Artigo 118.o 1.
------+Artigo 118.o 2.
---+Artigo 119.o

SECÇÃO 2 Disposições transitórias e finais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 115.o	Artigo 115.o Até 1 de Julho de 2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente directiva.
Artigo 116.o
Artigo 117.o	Artigo 117.o É revogada a Directiva 85/611/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas enumeradas na parte A do anexo III, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação das referidas directivas constantes da parte B do anexo III. As referências à directiva revogada devem entender-se como referências à presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo IV. As referências ao prospecto simplificado devem considerar-se como referências às informações fundamentais destinadas aos investidores a que se refere o artigo 78.o
Artigo 118.o
Artigo 119.o	Artigo 119.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
EULAW -
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