Artigo 2.o Definições

1)

«Capital» : contribuições agregadas de capital e de capital subscrito não realizado, calculadas com base nos montantes passíveis de ser investidos após dedução de todas as taxas, encargos e despesas direta ou indiretamente suportados pelos investidores;

2)

«Investidor profissional» : um investidor que é considerado um cliente profissional ou que pode ser tratado, a pedido, como cliente profissional nos termos do anexo II da Diretiva 2014/65/UE;

3)

«Investidor não profissional» : um investidor que não é um investidor profissional;

4)

«Capital próprio» : uma participação no capital de uma empresa elegível para a carteira, representada por ações ou por outras formas de participação no capital dessa empresa, emitidas aos seus investidores;

5)

«Equiparado a capital» : um tipo de instrumento de financiamento com um rendimento associado aos lucros ou às perdas de empresas elegíveis para a carteira e cujo reembolso em caso de incumprimento não esteja integralmente garantido;

6)

«Ativo real» : um ativo que tem um valor intrínseco devido à sua substância e às suas propriedades;

7)

«Entidade financeira» :

▼M1

▼B

8)

«FIA da UE» : um FIA da UE, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea k), da Diretiva 2011/61/UE;

9)

«GFIA da UE» : um GFIA da UE, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea l), da Diretiva 2011/61/UE;

10)

«Autoridade competente de um ELTIF» : a autoridade competente de um FIA da UE, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2011/61/UE;

11)

«Estado-Membro de origem de um ELTIF» : o Estado-Membro onde o ELTIF é autorizado;

12)

«Gestor de um ELTIF» : o GFIA autorizado da UE aprovado para gerir um ELTIF, ou o ELTIF gerido internamente caso a sua forma jurídica permita a gestão interna e não tenha sido nomeado nenhum GFIA externo;

13)

«Autoridade competente do gestor de um ELTIF» : a autoridade competente do Estado-Membro de origem do GFIA, na aceção no artigo 4.o, n.o 1, alínea q), da Diretiva 2011/61/UE;

14)

«Concessão de um empréstimo de valores mobiliários» e «contração de um empréstimo de valores mobiliários» : uma operação pela qual uma contraparte transfere valores mobiliários, comprometendo-se o mutuário a devolver valores mobiliários equivalentes numa data futura ou quando for solicitado a fazê-lo pela entidade que procede à transferência, operação essa que constitui uma concessão de empréstimo de valores mobiliários para a contraparte que transfere os valores mobiliários e uma contração de empréstimo de valores mobiliários para a contraparte para a qual aqueles são transferidos;

14-A)

«Titularização simples, transparente e padronizada» : uma titularização que cumpre as condições estabelecidas no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

14-B)

«Grupo» : um grupo na aceção do artigo 2.o, ponto 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

15)

«Operação de recompra» : uma operação de recompra, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 83, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

16)

«Instrumento financeiro» : um instrumento financeiro correspondente à definição do anexo I, secção C, da Diretiva 2014/65/UE;

17)

«Venda a descoberto» : uma atividade, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );

18)

«Mercado regulamentado» : um mercado regulamentado, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE;

19)

«Sistema de negociação multilateral» : um sistema de negociação multilateral, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 22, da Diretiva 2014/65/UE;

20)

«ELTIF de alimentação» : um ELTIF, ou um compartimento de investimento do mesmo, que tenha sido aprovado para investir pelo menos 85 % dos seus ativos em unidades de participação ou ações de outro ELTIF ou num compartimento de investimento de um ELTIF;

21)

«ELTIF principal» : um ELTIF, ou um compartimento de investimento do mesmo, no qual outro ELTIF investe pelo menos 85 % dos seus ativos em unidades de participação ou ações.