+Artigo 16.o Empréstimos em numerário
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
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Artigo 16.o Empréstimos em numerário
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os ELTIF podem contrair empréstimos em numerário desde que esses empréstimos preencham cumulativamente as seguintes condições:
a)
Não representem mais de 50 % do valor líquido dos ativos do ELTIF no caso de ELTIF que possam ser comercializados junto de investidores não profissionais, nem mais de 100 % do valor líquido dos ativos do ELTIF no caso de ELTIF unicamente comercializados junto de investidores profissionais;
b)
Tenham como objetivo realizar investimentos ou fornecer liquidez, incluindo o pagamento de custos e despesas, desde que as disponibilidades de caixa ou equivalentes de caixa do ELTIF não sejam suficientes para fazer esse investimento;
c)
Sejam contraídos na mesma moeda dos ativos a adquirir com o capital emprestado ou noutra moeda em que a exposição cambial tenha sido devidamente coberta;
d)
Tenham uma maturidade não superior à vida do ELTIF.
Ao contrair empréstimos em numerário, um ELTIF pode onerar ativos para implementar a sua estratégia de contração de empréstimos. Os mecanismos de contração de empréstimos que estejam totalmente cobertos por compromissos de capital dos investidores não são considerados empréstimos para efeitos do presente número.
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Artigo 16.o 2.
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O gestor do ELTIF deve especificar no prospeto do ELTIF se este tenciona contrair empréstimos em numerário no âmbito da estratégia de investimento do ELTIF e, em caso afirmativo, nele especificar igualmente os respetivos limites.
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Artigo 16.o 3.
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Os limites de contração de empréstimos a especificar no prospeto a que se refere o n.o 2 apenas são aplicáveis a partir da data indicada no regulamento ou nos documentos constitutivos do ELTIF. Essa data não pode exceder três anos a contar da data de início da comercialização do ELTIF.
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Artigo 16.o 4.
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Os limites de contração de empréstimos a que se refere o n.o 1, alínea a), são temporariamente suspensos se o ELTIF mobilizar capital adicional ou reduzir o seu capital existente. Essa suspensão deve ser temporalmente limitada ao período estritamente necessário, tomando devidamente em conta os interesses dos investidores no ELTIF e, em qualquer caso, não pode exceder 12 meses.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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