+Artigo 17.o Aplicação das regras de composição e diversificação de carteiras
---+Artigo 17.o 1.
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Artigo 17.o Aplicação das regras de composição e diversificação de carteiras
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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Os requisitos de composição e diversificação da carteira estabelecidos no artigo 13.o devem:
a)
Aplicar-se à data especificada no regulamento ou nos documentos constitutivos do ELTIF;
b)
Deixar de se aplicar assim que o ELTIF comece a vender ativos para resgatar as unidades de participação ou as ações dos investidores após o fim da vida do ELTIF;
c)
Ser suspensos temporariamente caso o ELTIF reúna capital adicional ou reduza o capital existente, desde que essa suspensão não se prolongue por mais de 12 meses.
A data a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), deve ter em conta as especificidades e as características dos ativos nos quais o ELTIF invista, e não pode ser posterior a cinco anos a contar da data de autorização do ELTIF ou à data em que o ELTIF cumpra metade da sua vida, determinada nos termos do artigo 18.o, n.o 3, consoante o que ocorrer primeiro. Em circunstâncias excecionais, a autoridade competente do ELTIF pode autorizar, mediante a apresentação de um plano de investimento devidamente justificado, uma prorrogação desse prazo por mais um ano, no máximo.
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Artigo 17.o 2.
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Caso um ativo de longo prazo em que um ELTIF tenha investido seja emitido por uma empresa elegível para a carteira que deixe de cumprir o disposto no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), o ativo de longo prazo pode continuar a ser contado para efeitos do cálculo do limite de investimento referido no artigo 13.o, n.o 1, por um prazo máximo de três anos a contar da data em que a empresa elegível para a carteira deixou de cumprir os requisitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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