+CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA
---+Artigo 23.o Transparência
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Article 23 3a.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
------+Artigo 23.o 6.
---+Artigo 24.o Requisitos adicionais do prospeto
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 25.o Divulgação dos custos
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
---+Artigo 25.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
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CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA
CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 23.o Transparência
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Artigo 24.o Requisitos adicionais do prospeto
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Artigo 25.o Divulgação dos custos
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Artigo 25.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
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Artigo 25.o-A
Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 3.o, n.o 3, segundo parágrafo, do presente regulamento devem ser tornadas acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
9
). Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, desse regulamento, é a ESMA. A ESMA recolhe as informações em causa a partir das informações notificadas pela autoridade competente do ELTIF nos termos do artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do presente regulamento para efeitos de criação do registo central público referido no artigo 3.o, n.o 3, segundo parágrafo, do presente regulamento.
Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do ELTIF autorizado a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do ELTIF autorizado, tal como especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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