+Artigo 23.o Transparência
---+Artigo 23.o 1.
---+Artigo 23.o 2.
---+Artigo 23.o 3.
---+Article 23 3a.
---+Artigo 23.o 4.
---+Artigo 23.o 5.
---+Artigo 23.o 6.

Artigo 23.o Transparência

1. Visão geral

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Artigo 23.o 1.
As unidades de participação ou as ações dos ELTIF não podem ser comercializadas na União sem a publicação prévia de um prospeto.

As unidades de participação ou as ações dos ELTIF não podem ser comercializadas a investidores não profissionais da União sem a publicação prévia de um documento de informação fundamental, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1286/2014.
Artigo 23.o 2.
O prospeto deve conter todas as informações necessárias para que os investidores possam tomar uma decisão fundamentada sobre o investimento que lhes é proposto e, nomeadamente, sobre os riscos a ele inerentes.
Artigo 23.o 3.

O prospeto deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:

a) 

Uma declaração que indique a forma como os objetivos de investimento do ELTIF e a estratégia para alcançar esses objetivos qualificam o fundo como sendo de longo prazo por natureza;

▼M1

b) 

As informações que devem ser divulgadas pelos organismos de investimento coletivo de tipo fechado nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );

▼B

c) 

As informações que devem ser divulgadas aos investidores nos termos do artigo 23.o da Diretiva 2011/61/UE, se não estiverem já abrangidas pela alínea b) do presente número;

d) 

Uma indicação bem visível das categorias de ativos em que o ELTIF está autorizado a investir;

e) 

Uma indicação bem visível das jurisdições em que o ELTIF está autorizado a investir;

f) 

Outras informações consideradas relevantes pelas autoridades competentes para efeitos do n.o 2.
Article 23 3a.

The prospectus of a feeder ELTIF shall contain the following information:

(a) 

a declaration that the feeder ELTIF is a feeder of a master ELTIF and as such permanently invests 85 % or more of its assets in units or shares of that master ELTIF;

(b) 

the investment objective and policy of the feeder ELTIF, including the risk profile and whether the performance of the feeder ELTIF and the master ELTIF are identical, or to what extent and for which reasons they differ;

(c) 

a brief description of the master ELTIF, its organisation, its investment objective and policy, including the risk profile, and an indication of how the prospectus of the master ELTIF can be obtained;

(d) 

a summary of the agreement entered into between the feeder ELTIF and the master ELTIF or of the internal rules on the conduct of business referred to in Article 29(6);

(e) 

how the unit- or shareholders may obtain further information on the master ELTIF and the agreement entered into between the feeder ELTIF and the master ELTIF referred to in Article 29(6);

(f) 

a description of all remuneration or reimbursement of costs payable by the feeder ELTIF by virtue of its investment in units or shares of the master ELTIF, as well as of the aggregate charges of the feeder ELTIF and the master ELTIF.
Artigo 23.o 4.
O prospeto e todos os outros documentos de comercialização devem informar os investidores de forma bem visível sobre a natureza ilíquida do ELTIF.

Em particular, o prospeto e todos os outros documentos de comercialização devem:

a) 

Informar claramente os investidores sobre a natureza de longo prazo dos investimentos num ELTIF;

b) 

Informar claramente os investidores sobre o fim da vida do ELTIF, sobre a possibilidade de a prolongar, caso tal esteja previsto, e sobre as condições para o fazer;

c) 

Indicar claramente se o ELTIF se destina a ser comercializado junto de investidores não profissionais;

d) 

Informar claramente os investidores do direito de resgatarem os seus investimentos nos termos do artigo 18.o e do regulamento ou dos documentos constitutivos do ELTIF;

e) 

Indicar claramente aos investidores a frequência e os prazos de distribuição das receitas, caso existam, durante a vida do ELTIF;

f) 

Aconselhar claramente os investidores a investirem apenas uma pequena parte da sua carteira global de investimentos num ELTIF;

g) 

Descrever claramente a política de cobertura do ELTIF, incluindo uma indicação bem visível de que os instrumentos financeiros derivados só podem ser utilizados para cobertura de riscos inerentes a outros investimentos do ELTIF, e uma indicação do possível impacto da utilização de instrumentos financeiros derivados no perfil de risco do ELTIF;

h) 

Informar claramente os investidores sobre os riscos relacionados com investimentos em ativos reais, incluindo infraestruturas;

i) 

Informar clara e periodicamente os investidores, pelo menos uma vez por ano, sobre as jurisdições em que o ELTIF investiu.
Artigo 23.o 5.

Além das informações previstas no artigo 22.o da Diretiva 2011/61/UE, o relatório anual dos ELTIF deve incluir os seguintes elementos:

a) 

Uma demonstração dos fluxos de caixa;

b) 

Informações sobre as participações em instrumentos que envolvam fundos orçamentais da União;

c) 

Informações sobre o valor de cada empresa elegível para a carteira e sobre o valor dos outros ativos em que o ELTIF investiu, incluindo o valor dos instrumentos financeiros derivados utilizados;

d) 

Informações sobre as jurisdições em que os ativos do ELTIF estão localizados.

Caso o ELTIF seja comercializado a investidores não profissionais, o gestor do ELTIF deve incluir no relatório anual do ELTIF de alimentação uma declaração sobre os encargos agregados do ELTIF de alimentação e do ELTIF principal. O relatório anual do ELTIF de alimentação deve indicar o modo como o relatório anual do ELTIF principal pode ser obtido.
Artigo 23.o 6.
A pedido de um investidor não profissional, o gestor do ELTIF deve prestar informações complementares sobre os limites quantitativos aplicáveis na gestão de riscos do ELTIF, sobre os métodos utilizados para esse efeito e sobre a evolução recente dos riscos e dos rendimentos das principais categorias de ativos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
  • EULAW -

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