+Artigo 31.o Comercialização de unidades de participação ou de ações de ELTIF
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.
---+Artigo 31.o 4.
---+Artigo 31.o 5.
---+Artigo 31.o 6.
---+Artigo 31.o 7.
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Artigo 31.o Comercialização de unidades de participação ou de ações de ELTIF
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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Após notificação nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2011/61/UE, o gestor de um ELTIF pode comercializar as unidades de participação ou as ações desse ELTIF junto de investidores profissionais e não profissionais no seu Estado-Membro de origem.
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Artigo 31.o 2.
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Após notificação nos termos do artigo 32.o da Diretiva 2011/61/UE, o gestor de um ELTIF pode comercializar as unidades de participação ou as ações desse ELTIF junto de investidores profissionais e não profissionais noutros Estados-Membros, com exceção do Estado-Membro de origem do gestor do ELTIF.
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Artigo 31.o 3.
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O gestor de um ELTIF deve especificar às autoridades competentes, em relação a cada ELTIF que gere, se tenciona comercializá-lo, ou não, junto de investidores não profissionais.
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Artigo 31.o 4.
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Além da documentação e das informações exigidas nos termos dos artigos 31.o e 32.o da Diretiva 2011/61/UE, o gestor do ELTIF deve fornecer às autoridades competentes:
▼M1
b)
O documento de informação fundamental do ELTIF, em caso de comercialização junto de investidores não profissionais.
▼M1 —————
▼B
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Artigo 31.o 5.
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A competência e os poderes das autoridades competentes, nos termos dos artigos 31.o e 32.o da Diretiva 2011/61/UE, devem ser entendidos como referindo-se também à comercialização de ELTIF junto de investidores não profissionais e como abrangendo os requisitos adicionais estabelecidos no presente regulamento.
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Artigo 31.o 6.
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Para além da sua competência, referida no artigo 31.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE, a autoridade competente do Estado-Membro de origem do gestor do ELTIF deve impedir também a comercialização de um ELTIF se o gestor do ELTIF não cumprir ou vier a não cumprir o presente regulamento.
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Artigo 31.o 7.
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Para além da sua competência, definida no artigo 32.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE, a autoridade competente do Estado-Membro de origem do gestor do ELTIF deve também recusar a transmissão de um processo de notificação completo às autoridades competentes do Estado-Membro onde o ELTIF se destina a ser comercializado se o gestor do ELTIF não cumprir o presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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