+Artigo 37.o Reexame
---+Artigo 37.o 1.
---+Artigo 37.o 2.

Artigo 37.o Reexame

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 37.o 1.

A Comissão reexamina a aplicação do presente regulamento e analisa pelo menos os seguintes elementos:

a) 

A medida em que os ELTIF são comercializados na União, nomeadamente, se os GFIA a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE podem ter interesse na comercialização de ELTIF;

b) 

A aplicação das disposições relativas à autorização dos ELTIF, tal como estabelecido nos artigos 3.o a 6.°;

c) 

A conveniência de atualizar as disposições relativas ao registo central público dos ELTIF, tal como previsto no artigo 3.o;

d) 

A conveniência de atualizar a lista de ativos e de investimentos elegíveis, os requisitos de composição e diversificação da carteira, as regras de concentração e os limites relativos à contração de empréstimos;

e) 

O impacto da aplicação do limite de investimento para ativos de investimento elegíveis, estabelecido no artigo 13.o, n.o 1, sobre a diversificação de ativos;

f) 

A conveniência de atualizar as disposições relativas aos conflitos de interesses, tal como estabelecido no artigo 12.o;

g) 

A aplicação do artigo 18.o e o impacto dessa aplicação na política de resgate e vida dos ELTIF;

h) 

A adequação dos requisitos em matéria de transparência estabelecidos no capítulo IV;

i) 

A adequação das disposições relativas à comercialização de unidades de participação ou ações de ELTIF previstas no capítulo V e se as mesmas asseguram uma proteção eficaz dos investidores, incluindo os investidores não profissionais;

j) 

Se os ELTIF contribuíram significativamente para a consecução de objetivos da União, como os estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e noutros domínios prioritários.

Artigo 37.o 2.
Com base no reexame referido no n.o 1 do presente artigo, até 10 de abril de 2030, e após consultar a ESMA, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que avalie o contributo do presente regulamento e dos ELTIF para a realização da União dos Mercados de Capitais e para a consecução dos objetivos estabelecidos no artigo 1.o, n.o 2. O relatório é acompanhado de uma proposta legislativa, se for caso disso.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.