|
+Artigo 37.o-A Reexame dos aspetos de sustentabilidade dos ELTIF |
Artigo 37.o-A Reexame dos aspetos de sustentabilidade dos ELTIFArtigo 37.o-A Reexame dos aspetos de sustentabilidade dos ELTIF Até 11 de janeiro de 2026, a Comissão procede a uma avaliação e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa, se for caso disso, sobre, pelo menos, o seguinte:
a)
Se a criação de uma designação facultativa de «ELTIF comercializado como sustentável do ponto de vista ambiental» ou «ELTIF verde» é viável e, em especial:
i)
se essa designação deve estar reservada aos ELTIF que sejam produtos financeiros que tenham como objetivo os investimentos sustentáveis, tal como referido no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ),
ii)
se essa designação deve ser reservada aos ELTIF que investem a totalidade ou uma parte significativa dos seus ativos elegíveis ou ativos totais em atividades sustentáveis e, em caso afirmativo, de que forma deve ser definida a parte significativa,
iii)
se as atividades sustentáveis podem ser associadas aos critérios de sustentabilidade estabelecidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, artigo 11.o, n.o 3, artigo 12.o, n.o 2, artigo 13.o, n.o 2, artigo 14.o, n.o 2, e artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 );
b)
Se deve existir uma obrigação geral de os ELTIF cumprirem, nas suas decisões de investimento, o princípio de «não prejudicar significativamente», na aceção do artigo 2.o-A do Regulamento (UE) 2019/2088, ou se essa obrigação deve ser limitada aos ELTIF comercializados como ELTIF sustentáveis do ponto de vista ambiental ou ecológicos, na eventualidade de essa designação facultativa ser considerada viável;
c)
Se existe algum potencial para melhorar o regime dos ELTIF, contribuindo de forma mais significativa para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu sem comprometer a natureza dos ELTIF. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|