+Artigo 9.o
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
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Artigo 9.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Os gestores de fundos de capital de risco qualificados devem identificar e evitar conflitos de interesses e, caso estes não possam ser evitados, gerir e acompanhar e, nos termos do n.o 4, divulgar imediatamente tais conflitos de interesses, a fim de evitar que os mesmos afetem negativamente os interesses do fundo de capital de risco qualificado e dos respetivos investidores e de assegurar que os fundos de capital de risco qualificados por si geridos recebam um tratamento justo;
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Artigo 9.o 2.
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Os gestores de fundos de capital de risco qualificados devem, em particular, identificar os conflitos de interesses que possam surgir entre:
a)
Gestores de fundos de capital de risco qualificados, as pessoas que efetivamente exercem as atividades desses gestores, os respetivos empregados ou qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle ou seja controlada por esses gestores e o fundo de capital de risco qualificado gerido pelos mesmos gestores ou os respetivos investidores;
b)
O fundo de capital de risco qualificado ou os respetivos investidores e outros fundos de capital de risco qualificados geridos pelo mesmo gestor ou os investidores nesses outros fundos;
c)
O fundo de capital de risco qualificado ou os respetivos investidores e um organismo de investimento coletivo ou OICVM gerido pelo mesmo gestor ou os investidores desse organismo ou OICVM.
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Artigo 9.o 3.
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Os gestores de fundos de capital de risco qualificados devem ter e utilizar mecanismos organizativos e administrativos eficazes que lhes permitam cumprir os requisitos estabelecidos nos n.os 1 e 2.
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Artigo 9.o 4.
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A divulgação dos conflitos de interesses a que se refere o n.o 1 deve ser feita caso os mecanismos organizativos utilizados pelo gestor do fundo de capital de risco qualificado para identificar, prevenir, gerir e acompanhar conflitos de interesses não sejam suficientes para garantir, com um grau de certeza razoável, o afastamento dos riscos de prejuízo para os interesses dos investidores. Antes de efetuarem qualquer operação em seu nome, os gestores de fundos de capital de risco qualificados devem informar claramente os investidores sobre a natureza geral e as fontes desses conflitos de interesses.
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Artigo 9.o 5.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 25.o para especificar:
a)
Os tipos de conflitos de interesses referidos no n.o 2 do presente artigo;
b)
As medidas que os gestores de fundos de capital de risco qualificados têm de tomar, em termos de estruturas e procedimentos de organização e administração, para identificar, prevenir, gerir, acompanhar e divulgar conflitos de interesses.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0345
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