+Artigo 10.o
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 10.o 6.
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Artigo 10.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Os gestores de fundos de capital de risco qualificados devem dispor, de forma permanente, dos fundos próprios suficientes e utilizar os recursos humanos e técnicos adequados e apropriados que sejam necessários para uma boa gestão dos fundos de capital de risco qualificados por eles geridos.
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Artigo 10.o 2.
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Tanto os fundos de capital de risco qualificados geridos internamente como os gestores externos de fundos de capital de risco qualificados devem ter um capital inicial de 50 000 EUR.
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Artigo 10.o 3.
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O montante de fundos próprios deve ascender de forma permanente a, pelo menos, um oitavo das despesas gerais fixas suportadas pelo gestor durante o ano anterior. A autoridade competente do Estado-Membro de origem pode ajustar esse requisito em caso de alteração significativa da atividade do gestor desde o ano precedente. Se o gestor de um fundo de capital de risco qualificado não tiver completado um ano de atividade, o requisito deve ascender a um oitavo das despesas gerais fixas previstas no seu plano de negócios, salvo se a autoridade competente do Estado-Membro de origem exigir um ajustamento desse plano.
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Artigo 10.o 4.
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Caso o valor dos fundos de capital de risco qualificados geridos pelo gestor seja superior a 250 000 000 EUR, o gestor deve constituir um montante suplementar de fundos próprios. Esse montante suplementar deve ser igual a 0,02 % do montante em que o valor total dos fundos de capital de risco qualificados exceda 250 000 000 EUR.
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Artigo 10.o 5.
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A autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar o gestor de fundos de capital de risco qualificados a não constituir até 50 % do montante suplementar de fundos próprios a que se refere o n.o 4, caso esse gestor beneficie de uma garantia do mesmo montante prestada por uma instituição de crédito ou uma empresa de seguros com sede estatutária num Estado-Membro ou num país terceiro onde esteja sujeita a normas prudenciais que a autoridade competente do Estado-Membro de origem considere equivalentes às previstas no direito da União.
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Artigo 10.o 6.
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Os fundos próprios devem ser investidos em ativos líquidos ou ativos prontamente convertíveis em numerário a curto prazo e não podem incluir posições especulativas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0345
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