+Artigo 18.o
---+Artigo 18.o 1.
---+Article 18 1a.
---+Article 18 1b.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.

Artigo 18.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 18.o 1.	A autoridade competente do Estado-Membro de origem é responsável pela supervisão do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente regulamento.
Article 18 1a.	For managers as referred to in Article 2(2), the competent authority of the home Member State shall be responsible for supervising the compliance with and the adequacy of the arrangements and of the organisation of the manager, so that that manager is in a position to comply with the obligations and rules which relate to the constitution and functioning of all the qualifying venture capital funds that it manages.
Article 18 1b.	For a qualifying venture capital fund managed by a manager as referred to in Article 2(2), the competent authority of the qualifying venture capital fund shall be responsible for supervising the qualifying venture capital fund's compliance with the rules laid down in Articles 5 and 6 and in points (c) and (i) of Article 13(1). The competent authority of the qualifying venture capital fund shall also be responsible for supervising that fund's compliance with the obligations set out in the fund’s rules or instruments of incorporation.
Artigo 18.o 2.	Caso a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento tenha motivos inequívocos e comprovados para crer que o gestor de um fundo de capital de risco qualificado está a violar o presente regulamento no seu território, deve informar imediatamente do facto a autoridade competente do Estado-Membro de origem. A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve tomar as medidas adequadas.
Artigo 18.o 3.	Se, não obstante as medidas tomadas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem, ou se a autoridade competente do Estado-Membro de origem não tomar medidas num prazo razoável, a ação do gestor do fundo de capital de risco qualificado continuar a ser claramente contrária ao disposto no presente regulamento, a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode, após informar a autoridade competente do Estado-Membro de origem, tomar as medidas adequadas para proteger os investidores, incluindo a proibição de o gestor em causa continuar a comercializar os seus fundos de capital de risco qualificados no território do Estado-Membro de acolhimento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0345
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