Artigo 8.o 1.

Com base nos atos legislativos referidos no artigo 1.o, n.o 2, contribuir para o estabelecimento de normas e práticas comuns de regulamentação e de supervisão de elevada qualidade, nomeadamente elaborando projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução, orientações, recomendações e outras medidas, inclusive pareceres;

Elaborar e manter atualizado um guia de supervisão da União para a supervisão das instituições financeiras da União, que estabeleça as melhores práticas, bem como metodologias e processos de elevada qualidade, em matéria de supervisão e tenha em conta, nomeadamente, a evolução das práticas e dos modelos empresariais, bem como a dimensão das instituições financeiras e dos mercados;

Contribuir para uma aplicação coerente dos atos juridicamente vinculativos da União, nomeadamente contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura comum de supervisão, garantindo uma aplicação coerente, eficiente e eficaz dos atos legislativos referidos no artigo 1.o, n.o 2, evitando a necessidade de arbitragem regulamentar, promovendo e monitorizando a independência da supervisão, mediando e resolvendo diferendos entre autoridades competentes, assegurando uma supervisão eficaz e coerente das instituições financeiras, assegurando a coerência do funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão e adotando medidas, nomeadamente em situações de emergência;

Incentivar e facilitar a delegação de competências e responsabilidades entre autoridades competentes;

Cooperar estreitamente com o ESRB, fornecendo-lhe nomeadamente a informação necessária para o exercício das suas atribuições e garantindo um seguimento adequado dos seus alertas e recomendações;

Organizar e conduzir avaliações entre pares das autoridades competentes e, nesse contexto, emitir orientações e recomendações e identificar as melhores práticas, com vista a reforçar a coerência dos resultados da supervisão;

Monitorizar e avaliar a evolução dos mercados na sua esfera de competências, incluindo, quando pertinente, a evolução das tendências em matéria de seguros, resseguros e pensões complementares de reforma, nomeadamente às famílias e às PME, bem como no domínio dos serviços financeiros inovadores, tendo em devida consideração a evolução dos fatores ambientais, sociais e de governo;

Realizar análises de mercado para exercer de forma mais informada o processo de quitação da Autoridade;

Promover, quando pertinente, a proteção dos tomadores de seguros e dos membros e beneficiários de regimes de pensões, dos consumidores e dos investidores, em particular no que respeita a deficiências num contexto transfronteiriço e à tomada em consideração dos riscos conexos;

Contribuir para um funcionamento uniforme e coerente dos colégios de autoridades de supervisão, para a monitorização, avaliação e medição do risco sistémico e para o desenvolvimento e coordenação de planos de recuperação e resolução, proporcionando um elevado nível de protecção aos tomadores de seguros e beneficiários em toda a União, nos termos dos artigos 21.o a 26.o;

Contribuir para o estabelecimento de uma estratégia comum em matéria de dados financeiros a nível da União;

Exercer quaisquer outras atribuições específicas definidas pelo presente regulamento ou por outros actos legislativos;

Publicar no seu sítio Web e actualizar regularmente informações relativas ao seu sector de actividades, em particular no âmbito das suas competências, sobre as instituições financeiras registadas, a fim de assegurar que as informações sejam facilmente acessíveis ao público;

Publicar no seu sítio Web e atualizar regularmente todas as normas técnicas de regulamentação, normas técnicas de execução, orientações, recomendações e perguntas e respostas relativamente a cada ato legislativo referido no artigo 1.o, n.o 2, incluindo sínteses sobre o ponto da situação dos trabalhos em curso e o calendário previsto para a adoção de projetos de normas técnicas e projetos de normas técnicas de regulamentação.