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+Artigo 27.o Prevenção, gestão e resolução de crises |
Artigo 27.o Prevenção, gestão e resolução de crisesArtigo 27.o Prevenção, gestão e resolução de crises A Autoridade pode ser convidada pela Comissão a contribuir para as avaliações a que se refere o artigo 242.o da Directiva 2009/138/CE, em especial no tocante à cooperação das autoridades de supervisão no seio dos colégios de supervisores e ao funcionamento destes, às práticas de supervisão em matéria de acréscimos dos requisitos de capital e à avaliação das vantagens do reforço da supervisão dos grupos e da gestão dos fundos próprios no seio de grupos de empresas de seguros e de resseguros, devendo, se for caso disso, ser propostas medidas para reforçar a boa gestão transfronteiriça dos grupos de seguradores, em particular no que respeita à gestão de riscos e activos, e pode informar sobre a evolução mais recente e os progressos em matéria de:
a)
Enquadramento harmonizado da intervenção precoce;
b)
Práticas de gestão centralizada dos riscos de grupo e funcionamento dos modelos internos de grupo, incluindo testes de condições extremas;
c)
Transacções intragrupo e concentrações de riscos;
d)
Comportamento dos efeitos de diversificação e de concentração ao longo do tempo;
e)
Um quadro harmonizado para os processos de transferência de activos, de insolvência e de liquidação que suprima, nas legislações nacionais sobre as sociedades ou grupos, os obstáculos à transferência de activos;
f)
Um nível equivalente de protecção dos tomadores de seguros e dos beneficiários das empresas de um mesmo grupo, particularmente em situações de crise;
g)
Uma solução harmonizada e adequadamente financiada a nível da União para os regimes de garantia dos seguros. Quanto à alínea f), a Autoridade pode também informar sobre a evolução e os progressos respeitantes a um conjunto de disposições nacionais coordenadas de gestão de crises, inclusive no que toca à eventual necessidade de um sistema coerente e credível de mecanismos de financiamento, com instrumentos de financiamento apropriados. Na revisão do presente regulamento prevista no artigo 81.o deve examinar-se, em particular, o eventual reforço do papel da Autoridade num quadro de prevenção, gestão e resolução de crises. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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