+Artigo 29.o Cultura comum de supervisão
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Artigo 29.o Cultura comum de supervisão

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 29.o 1.

A Autoridade desempenha um papel activo no desenvolvimento de uma cultura europeia comum de supervisão e de práticas de supervisão coerentes, bem como na garantia da aplicação de procedimentos uniformes e de abordagens coerentes em toda a União. Cabe à Autoridade desenvolver, pelo menos, as seguintes actividades:

a) 

Dar pareceres às autoridades competentes;

▼M2

a-A) 

Determinar as prioridades estratégicas da União em matéria de supervisão de acordo com o artigo 29.o-A;

a-B) 

Criar grupos de coordenação nos termos do artigo 45.o-B para promover a convergência no domínio da supervisão e identificar as melhores práticas;

▼M2

b) 

Promover um intercâmbio eficaz de informações entre as autoridades competentes, tanto a nível bilateral como multilateral, sobre todas as questões pertinentes, nomeadamente a cibersegurança e os ciberataques, sem prejuízo do integral cumprimento das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à proteção de dados previstas nos atos legislativos da União relevantes;

▼B

c) 

Contribuir para o desenvolvimento de normas de supervisão comuns de elevada qualidade, nomeadamente normas de comunicação de informação, e de normas internacionais de contabilidade, nos termos do n.o 3 do artigo 1.o;

▼M4

d) 

Analisar a aplicação das normas técnicas de regulamentação e execução pertinentes adotadas pela Comissão e das orientações e recomendações emitidas pela Autoridade, e propor alterações às mesmas, se necessário, nomeadamente alterações para:

i) 

eliminar requisitos redundantes ou obsoletos em matéria de comunicação e de divulgação de informações, e minimizar custos, preservando simultaneamente a facilidade de utilização e a qualidade dos dados,

ii) 

assegurar requisitos de comunicação e de divulgação de informações proporcionados e coerentes, e

iii) 

colmatar as lacunas regulamentares relacionadas com os requisitos de comunicação e de divulgação de informações;

▼M2

e) 

Estabelecer programas de formação setoriais e intersetoriais, designadamente no que respeita à inovação tecnológica e às diversas formas de cooperativas e mutualidades, facilitar os intercâmbios de pessoal e encorajar as autoridades competentes a intensificarem a utilização dos regimes de destacamento de pessoal e outros instrumentos; e

▼M2

f) 

Criar um sistema de monitorização para avaliar riscos substantivos ambientais, sociais e de governo, tendo em consideração o Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Artigo 29.o 2.
A Autoridade pode, na medida do necessário, desenvolver novos instrumentos práticos e ferramentas de convergência para promover abordagens e práticas comuns de supervisão.

A fim de estabelecer uma cultura comum de supervisão, a Autoridade elabora e mantém atualizado um guia de supervisão da União para a supervisão das instituições financeiras na União, que tenha em devida conta a natureza, escala e complexidade dos riscos, bem como as práticas e modelos de negócio e a dimensão das instituições financeiras e dos mercados. O guia de supervisão da União define as melhores práticas de supervisão e especificar metodologias e processos de elevada qualidade.

Se for caso disso, a Autoridade realiza consultas públicas sobre os pareceres referidos no n.o 1, alínea a), as ferramentas e instrumentos referidos no presente número. Se adequado, analisa igualmente os potenciais custos e benefícios que lhes estão associados. Essas consultas e análises devem ser proporcionais ao âmbito, natureza e impacto dos pareceres, ferramentas e instrumentos. A Autoridade solicita igualmente, se for caso disso, aconselhamento ao Grupo de Interessados relevante referido no artigo 37.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1094
  • EULAW -

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