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+Artigo 81.o 1. |
Artigo 81.o 1.Até 31 de dezembro de 2020 e, em seguida, de três em três anos, a Comissão publica um relatório geral sobre a experiência adquirida com o funcionamento da Autoridade e com os procedimentos estabelecidos no presente regulamento. Esse relatório deve avaliar, nomeadamente:
a)
A eficácia e o grau de convergência das práticas de supervisão alcançados pelas autoridades competentes:
i)
a independência das autoridades competentes e o grau de convergência das normas correspondentes ao governo das sociedades;
ii)
o grau de imparcialidade, objectividade e autonomia da Autoridade;
b)
O funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão;
c)
Os progressos realizados no sentido da convergência no domínio da prevenção, gestão e resolução de crises, incluindo mecanismos de financiamento da União;
d)
O papel da Autoridade no que se refere ao risco sistémico;
e)
A aplicação da cláusula de salvaguarda definida no artigo 38.o;
f)
O desempenho do papel de mediação juridicamente vinculativo definido no artigo 19.o;
g)
O funcionamento do Comité Conjunto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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