Artigo 3.o Cooperação

1.   O BCE deve cooperar estreitamente com a EBA, a ESMA, a EIOPA e o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), bem como com as outras autoridades que integram o SESF, que asseguram um nível adequado de regulamentação e supervisão na União.

Caso necessário, o BCE deve celebrar memorandos de entendimento com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pelos mercados de instrumentos financeiros. Os referidos memorandos devem ser disponibilizados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e às autoridades competentes de todos os Estados-Membros.

2.   Para efeitos do presente regulamento, o BCE participa no Conselho de Supervisores da EBA nas condições previstas no artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

3.   O BCE deve exercer as suas atribuições nos termos do presente regulamento e sem prejuízo das atribuições e competência da EBA, da ESMA, da EIOPA e do ESRB.

4.   O BCE deve cooperar estreitamente com as autoridades que dispõem de poderes de resolução de instituições de crédito, inclusivamente na preparação de planos de resolução.

5.   Sob reserva dos artigos 1.o, 4.o e 6.o, o BCE deve cooperar estreitamente com qualquer mecanismo de assistência financeira pública, incluindo o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e o MES, em particular caso esse mecanismo tenha concedido ou possa vir a conceder assistência financeira direta ou indireta a uma instituição de crédito abrangida pelo artigo 4.o.

6.   O BCE e as autoridades competentes dos Estados-Membros não participantes devem celebrar um memorando de entendimento que descreva, em termos gerais, o modo como irão cooperar estreitamente entre si no exercício das suas atribuições de supervisão ao abrigo do direito da União no que respeita às instituições financeiras a que se refere o artigo 2.o. O memorando deve ser revisto periodicamente.

Sem prejuízo do primeiro parágrafo, o BCE deve celebrar um memorando de entendimento com as autoridades competentes de cada Estado-Membro não participante que seja o Estado-Membro de origem de, pelo menos, uma instituição de importância sistémica global, tal como definida na legislação da União.

O memorando deve ser revisto periodicamente e ser publicado, sob reserva do tratamento adequado da informação confidencial.