+CAPÍTULO II Cooperação e atribuições
---+Artigo 3.o Cooperação
------+Artigo 3.o 1
------+Artigo 3.o 2
------+Artigo 3.o 3
------+Artigo 3.o 4
------+Artigo 3.o 5
------+Artigo 3.o 6
---+Artigo 4.o Atribuições conferidas ao BCE
------+Artigo 4.o 1
------+Artigo 4.o 2
------+Artigo 4.o 3
---+Artigo 5.o Atribuições e instrumentos macroprudenciais
------+Artigo 5.o 1
------+Artigo 5.o 2
------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 5.o 4
------+Artigo 5.o 5
---+Artigo 6.o Cooperação no âmbito do MUS
------+Artigo 6.o 1
------+Artigo 6.o 2
------+Artigo 6.o 3
------+Artigo 6.o 4
------+Artigo 6.o 5
------+Artigo 6.o 6
------+Artigo 6.o 7
------+Artigo 6.o 8
---+Artigo 7.o Cooperação estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros participantes cuja moeda não é o euro
------+Artigo 7.o 1
------+Artigo 7.o 2
------+Artigo 7.o 3
------+Artigo 7.o 4
------+Artigo 7.o 5
------+Artigo 7.o 6
------+Artigo 7.o 7
------+Artigo 7.o 8
------+Artigo 7.o 9
---+Artigo 8.o Relações internacionais

CAPÍTULO II Cooperação e atribuições

CAPÍTULO II Cooperação e atribuições

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 3.o Cooperação
Artigo 4.o Atribuições conferidas ao BCE
Artigo 5.o Atribuições e instrumentos macroprudenciais
Artigo 6.o Cooperação no âmbito do MUS
Artigo 7.o Cooperação estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros participantes cuja moeda não é o euro
Artigo 8.o Relações internacionais

Artigo 8.o

Relações internacionais

Sem prejuízo das competências respetivas dos Estados-Membros e das instituições e órgãos da União, para além do BCE, incluindo a EBA, no que respeita às atribuições conferidas ao BCE pelo presente regulamento, o BCE pode desenvolver contactos e celebrar acordos de caráter administrativo com autoridades de supervisão, organizações internacionais e administrações de países terceiros, sob reserva de uma coordenação adequada com a EBA. Esses acordos não podem criar obrigações jurídicas no que respeita à União e aos seus Estados-Membros.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.10.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1024
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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