Artigo 45.o Requisitos gerais aplicáveis às notificações

1   As notificações apresentadas nos termos do artigo 81.o, n.os 1, 2 e 3, e do artigo 83.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE serão efetuadas por escrito e transmitidas por via eletrónica de forma adequada e segura.

2.   As autoridades relevantes referidas no artigo 81.o, n.os 1, 2 e 3, da Diretiva 2014/59/UE, e no artigo 83.o, n.o 2, devem especificar as informações de contacto para a apresentação de uma notificação e disponibilizá-las publicamente.

3.   Antes de enviar uma notificação, o remetente pode estabelecer contacto por via oral com as autoridades relevantes referidas no artigo 81.o, n.os 1, 2 e 3, da Diretiva 2014/59/UE, para as informar de que irá ser apresentada uma notificação.

4.   Para efeitos das notificações referidas no artigo 81.o, n.o 3, alíneas a), b), c), d), h) e j), da Diretiva 2014/59/UE e no artigo 83.o, n.o 2, alíneas a), b), f) e h), da mesma diretiva, as autoridades competentes e as autoridades de resolução devem comunicar na língua normalmente utilizada para a cooperação com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e com a autoridade de resolução a nível do grupo.

5.   As autoridades relevantes referidas no artigo 81.o, n.os 1, 2 e 3, da Diretiva 2014/59/UE e no artigo 83.o, n.o 2, da mesma diretiva, devem acusar a receção da notificação ao remetente, indicando a data e a hora da receção registadas pelo destinatário e as informações de contacto do pessoal encarregado de tratar a notificação.