+Artigo 4.o Caráter transferível e disponível dos fundos próprios
---+Artigo 4.o 1
---+Artigo 4.o 2

Artigo 4.o Caráter transferível e disponível dos fundos próprios

1. Visão geral

Artigo 4.o 1

1. Os fundos próprios reconhecidos ao nível de uma entidade regulamentada, que excederem os necessários para satisfazer os requisitos de solvência setorial, conforme especificado no artigo 9.o, não devem ser incluídos no cálculo dos fundos próprios de um conglomerado financeiro ou da soma dos fundos próprios de cada entidade do setor financeiro regulamentada e não regulamentada no quadro de um conglomerado financeiro, a menos que não haja qualquer obstáculo de direito ou de facto, atual ou previsto, à transferência de fundos entre entidades do conglomerado financeiro.

Artigo 4.o 2

2. A entidade referida no artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, da Diretiva 2002/87/CE, aquando da apresentação ao coordenador dos resultados do cálculo e dos dados pertinentes para o cálculo referidos nesse parágrafo, deve confirmar e apresentar elementos ao coordenador que provem o respeito do n.o 1.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 03.04.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0342
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.