1. Os fundos próprios reconhecidos ao nível de uma entidade regulamentada, que excederem os necessários para satisfazer os requisitos de solvência setorial, conforme especificado no artigo 9.o, não devem ser incluídos no cálculo dos fundos próprios de um conglomerado financeiro ou da soma dos fundos próprios de cada entidade do setor financeiro regulamentada e não regulamentada no quadro de um conglomerado financeiro, a menos que não haja qualquer obstáculo de direito ou de facto, atual ou previsto, à transferência de fundos entre entidades do conglomerado financeiro.