+Artigo 5.o Fundos próprios específicos de determinados setores
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Artigo 5.o Fundos próprios específicos de determinados setores
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1
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1. Os fundos próprios referidos no n.o 2, disponíveis ao nível de uma entidade regulamentada, são elegíveis para a cobertura dos riscos decorrentes do setor que reconhece esses fundos próprios e não são tidos em conta como elegíveis para efeitos de cobertura de riscos de outros setores financeiros.
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Artigo 5.o 2
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2. Os fundos próprios referidos no n.o 1 são fundos próprios que não são os seguintes:
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a)
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Elementos dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1 ou 2 na aceção do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
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b)
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Elementos dos fundos próprios de base das empresas sujeitas aos requisitos da Diretiva 2009/138/CE sempre que esses elementos sejam classificados no nível 1 ou 2 de acordo com o artigo 94.o, n.os 1 e 2, da referida diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.04.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0342
- EULAW -
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