+Artigo 9.o Requisito de solvência
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Artigo 9.o Requisito de solvência

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 9.o 1

1.   Sempre que as regras do setor dos seguros devam ser aplicadas, o requisito de capital de solvência referido nos artigos 100.o e 218.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo um eventual acréscimo dos requisitos de capital aplicado em conformidade com o artigo 37.o da referida diretiva, que decorre da aplicação do artigo 216.o, n.o 4, do artigo 231.o, n.o 7, do artigo 232.o, do artigo 233.o, n.o 6, e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, da referida diretiva, deve ser considerado um requisito de solvência para efeitos do cálculo dos requisitos de adequação complementar dos fundos próprios.

Artigo 9.o 2

2.   Sempre que as regras dos setores bancário ou dos serviços de investimento forem aplicadas, os requisitos de fundos próprios previstos no capítulo 1 do título I da parte 3 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e os requisitos previstos no referido regulamento ou na Diretiva 2013/36/UE relativos à manutenção de fundos próprios para além do exigido nesses requisitos, incluindo os requisitos decorrentes do processo de avaliação da adequação do capital interno previsto no artigo 73.o da referida diretiva, qualquer requisito imposto por uma autoridade competente ao abrigo do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da referida diretiva, o requisito combinado de reserva de fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da referida diretiva e as medidas adotadas de acordo com os artigos 458.o ou 459.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem ser considerados como os requisitos de solvência, para efeitos do cálculo dos requisitos de adequação complementar dos fundos próprios.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 03.04.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0342
  • EULAW -

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