+Artigo 12.o Fundos próprios nocionais e requisitos de solvência nocional para entidades não regulamentadas do setor financeiro
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Artigo 12.o Fundos próprios nocionais e requisitos de solvência nocional para entidades não regulamentadas do setor financeiro

1. Visão geral

Artigo 12.o 1

1. Sempre que uma companhia financeira mista detenha uma participação numa entidade não regulamentada do setor financeiro, os fundos próprios nocionais e os requisitos de solvência nocional da referida entidade devem ser calculados em conformidade com as regras setoriais do setor mais importante do conglomerado financeiro.

Artigo 12.o 2

2. Para uma entidade não regulamentada do setor financeiro diferente da referida no n.o 1, os fundos próprios nocionais e os requisitos de solvência nocional serão calculados em conformidade com as regras setoriais do setor financeiro mais próximo da entidade não regulamentada do setor financeiro. A determinação do setor financeiro mais próximo deve basear-se na gama de atividades da entidade em causa e na medida em que exerce essas atividades. Caso não seja possível identificar claramente o setor financeiro mais próximo, devem ser utilizadas as regras setoriais do setor mais importante do conglomerado financeiro.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 03.04.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0342
EULAW -
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