+Artigo 1.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.
---+Artigo 1.o 4.
---+Artigo 1.o 5.
---+Artigo 1.o 6.

Artigo 1.o Âmbito de aplicação

1. Visão geral

,
Artigo 1.o 1.
A presente diretiva aplica-se às empresas de investimento, aos operadores do mercado e às empresas de países terceiros que prestam serviços de investimento ou exercem atividades de investimento através do estabelecimento de uma sucursal na União.
Artigo 1.o 2.

A presente diretiva estabelece requisitos no que diz respeito ao seguinte:

a) 

Condições de autorização e de exercício de atividade aplicáveis às empresas de investimento;

b) 

Prestação de serviços ou atividades de investimento por parte de empresas de países terceiros, através do estabelecimento de uma sucursal;

c) 

Autorização e funcionamento dos mercados regulamentados; e ainda

▼M6 —————

▼B

e) 

Supervisão, cooperação e aplicação da lei por parte das autoridades competentes.
Artigo 1.o 3.

As disposições a seguir indicadas aplicam-se igualmente às instituições de crédito autorizadas nos termos da Diretiva 2013/36/UE, quando prestem um ou mais serviços de investimento e/ou exerçam atividades de investimento:

a) 

Artigo 2.o, n.o 2, artigo 9.o, n.o 3, e artigos 14.o e 16.o a 20.o;

b) 

Capítulo II do título II, com exclusão do artigo 29.o, n.o 2, segundo parágrafo;

c) 

Capítulo III do Título II, com exclusão do artigo 34.o, n.os 2 e 3, e do artigo 35.o, n.os 2 a 6 e 9;

d) 

Artigos 67.o a 75.o e artigos 80.o, 85.o e 86.o.
Artigo 1.o 4.

As disposições a seguir indicadas aplicam-se igualmente às empresas de investimento e às instituições de crédito autorizadas nos termos da Diretiva 2013/36/UE quando vendem ou prestam aconselhamento aos clientes sobre depósitos estruturados:

a) 

Artigo 9.o, n.o 3, artigo 14.o e artigo 16.o, n.os 2, 3 e 6;

b) 

Artigos 23.o a 26.o e 28.o e artigo 29.o, com exclusão do seu n.o 2, segundo parágrafo, e artigo 30.o; e

c) 

Artigos 67.o a 75.o.
Artigo 1.o 5.
O artigo 17.o, n.os 1 a 6, aplica-se igualmente aos membros ou participantes em mercados regulamentados e em MTF que não necessitam de ser autorizados ao abrigo da presente diretiva nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alíneas a), e), i) e j).
Artigo 1.o 6.
Os artigos 57.o e 58.o aplicam-se igualmente às pessoas isentas ao abrigo do artigo 2.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
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