+Artigo 10.o Acionistas e sócios com participações qualificadas
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
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Artigo 10.o Acionistas e sócios com participações qualificadas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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As autoridades competentes não autorizam a prestação de serviços de investimento ou a execução de atividades de investimento por uma empresa de investimento até que tenham sido informadas da identidade dos acionistas ou sócios, quer diretos ou indiretos, pessoas singulares ou coletivas, que detêm participações qualificadas e os montantes dessas participações. As autoridades competentes recusam a autorização se, atendendo à necessidade de assegurar uma gestão sã e prudente das empresas de investimento, não estiverem satisfeitas quanto à idoneidade dos acionistas ou sócios que detêm participações qualificadas. Caso existam relações estreitas entre a empresa de investimento e outras pessoas singulares ou coletivas, a autoridade competente apenas concede a autorização se essas relações não a impedirem de exercer efetivamente as suas funções de supervisão.
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Artigo 10.o 2.
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A autoridade competente recusa a autorização se as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas de um país terceiro, a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou coletivas com as quais a empresa tem relações estreitas, ou dificuldades verificadas na sua aplicação, impedirem o exercício efetivo das suas funções de supervisão.
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Artigo 10.o 3.
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Os Estados-Membros exigem que, no caso de a influência exercida pelas pessoas referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, ser suscetível de prejudicar a gestão sã e prudente de uma empresa de investimento, as autoridades competentes tomem as medidas adequadas para pôr termo a tal situação. Essas medidas podem incluir a instauração de uma ação judicial, a imposição de sanções aos membros do órgão de administração e às pessoas responsáveis pela gestão ou a suspensão do exercício dos direitos de voto inerentes às partes de capital detidas pelos acionistas ou sócios em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
- EULAW -
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