+Artigo 19.o Requisitos específicos aplicáveis aos MTF
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
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Artigo 19.o Requisitos específicos aplicáveis aos MTF
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Para além das obrigações previstas nos artigos 16.o e 18.o, os Estados-Membros exigem que as empresas de investimento e os operadores de mercado que operam um MTF estabeleçam e apliquem regras não discricionárias para a execução das ordens no sistema.
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Artigo 19.o 2.
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Os Estados-Membros exigem que as regras referidas no artigo 18.o, n.o 3, que regem o acesso a um MTF, estejam em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 53.o, n.o 3.
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Artigo 19.o 3.
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Os Estados-Membros exigem que as empresas de investimento e os operadores de mercado que operam um MFT:
a)
Estejam dotados dos meios necessários para gerir os riscos a que estão expostos, implementem mecanismos e sistemas adequados para identificar todos os riscos significativos para o seu funcionamento e instituam medidas eficazes para mitigar estes riscos;
b)
Aprovem procedimentos eficazes para facilitar a conclusão eficiente e atempada das transações efetuadas através dos seus sistemas; e
c)
Disponham, na altura em que é concedida a autorização e de forma permanente, de recursos financeiros suficientes para permitir o seu funcionamento ordenado, tendo em conta a natureza e o volume das transações concluídas no mercado e a variedade e o grau dos riscos a que estão expostos.
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Artigo 19.o 4.
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Os Estados-Membros asseguram que os artigos 24.o e 25.o, o artigo 27.o, n.os 1, 2 e 4 a 10, e o artigo 28.o não são aplicáveis às transações concluídas ao abrigo das regras que regem um MTF entre os seus membros ou participantes ou entre o MTF e os seus membros ou participantes relativamente à utilização do MTF. No entanto, os membros ou os participantes de um MTF devem cumprir as obrigações previstas nos artigos 24.o, 25.o, 27.o e 28.o em relação aos seus clientes quando, ao agir em nome destes, executam as suas ordens através dos sistemas de um MTF.
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Artigo 19.o 5.
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Os Estados-Membros não permitem que as empresas de investimento ou os operadores de mercado que operam um MTF executem ordens de clientes com base no seu próprio capital, ou se dediquem a transações simultâneas por conta própria.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
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