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+Artigo 45.o 4. |
Artigo 45.o 4.Os Estados-Membros asseguram que os operadores de mercado que sejam significativos em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, criem um comité de nomeação composto por membros do órgão de administração que não desempenhem qualquer função executiva no operador de mercado em causa. O comité de nomeação desempenha as seguintes funções:
a)
Identificar e recomendar, para aprovação pelo órgão de administração ou pela assembleia geral, os candidatos a vagas do órgão de administração. Para o efeito, o comité de nomeação deve apreciar o equilíbrio em termos de conhecimentos, competências, diversidade e experiência do órgão de administração. Além disso, o comité deve elaborar uma descrição das funções e qualificações para uma determinada nomeação e avaliar o tempo a consagrar ao exercício da função. Adicionalmente, o comité de nomeação deve fixar um objetivo com vista à representação do género sub-representado no órgão de administração e elaborar a política sobre a forma de aumentar o número de pessoas do género sub-representado no órgão de administração, a fim de atingir esse objetivo;
b)
Avaliar periodicamente, e pelo menos anualmente, a estrutura, a dimensão, a composição e o desempenho do órgão de administração e formular recomendações ao órgão de administração em relação a quaisquer alterações;
c)
Avaliar periodicamente, ou pelo menos anualmente, os conhecimentos, as capacidades e a experiência de cada membro do órgão de administração e do órgão de administração no seu conjunto, e comunicar os respetivos resultados ao órgão de administração;
d)
Rever periodicamente a política do órgão de administração em matéria de seleção e nomeação da direção de topo e formular recomendações ao órgão de administração; No exercício das suas funções, o comité de nomeação tem em conta, tanto quanto possível e em permanência, a necessidade de garantir que a tomada de decisões do órgão de administração não seja dominada por um qualquer indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos em detrimento dos interesses do operador de mercado no seu conjunto. No exercício das suas funções, o comité de nomeação tem a possibilidade de utilizar todos os meios considerados necessários, incluindo o recurso a consultores externos. Caso, por força da legislação nacional, o órgão de administração não disponha de qualquer competência relativamente ao processo de seleção e nomeação de qualquer dos seus membros, o presente número não se aplica. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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