+Artigo 46.o Requisitos relativos às pessoas que exercem uma influência significativa sobre a gestão do mercado regulamentado
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
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Artigo 46.o Requisitos relativos às pessoas que exercem uma influência significativa sobre a gestão do mercado regulamentado
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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Os Estados-Membros exigem que as pessoas que se encontram em posição de exercer, direta ou indiretamente, uma influência significativa sobre a gestão do mercado regulamentado sejam idóneas.
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Artigo 46.o 2.
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Os Estados-Membros exigem que o operador de mercado regulamentado:
a)
Forneça à autoridade competente, e divulgue ao público, informações sobre a propriedade do mercado regulamentado e/ou do operador de mercado, nomeadamente a identidade e a dimensão dos interesses das pessoas que se encontrem em posição de exercer uma influência significativa sobre a gestão;
b)
Forneça à autoridade competente, e divulgue ao público, informações sobre quaisquer transferências de propriedade que deem origem a alterações da identidade das pessoas que exercem uma influência significativa sobre o funcionamento do mercado regulamentado.
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Artigo 46.o 3.
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A autoridade competente recusa-se a aprovar as alterações propostas para as posições de controlo do mercado regulamentado e/ou do operador do mercado quando existirem motivos objetivos e demonstráveis para se considerar que poderiam comprometer a gestão sã e prudente desse mercado.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
- EULAW -
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