+Artigo 49.o Variação de ofertas de preços (tick)
---+Artigo 49.o 1.
---+Artigo 49.o 2.
---+Artigo 49.o 3.
---+Artigo 49.o 4.
|
Artigo 49.o Variação de ofertas de preços (tick)
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 49.o 1.
|
Os Estados‐Membros exigem que os mercados regulamentados adotem regimes de variação das ofertas de preços (tick) relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares, bem como em relação a qualquer outro instrumento financeiro para o qual sejam desenvolvidas normas técnicas nos termos do n.o 4. A aplicação da variação das ofertas de preços não obsta a que os mercados regulamentados efetuem o encontro de ordens de volume elevado no ponto médio dos preços correntes de compra e venda.
|
|
Artigo 49.o 2.
|
Os regimes de variação de ofertas de preços (tick) a que se refere o n.o 1:
a)
São ajustados para refletir o perfil de liquidez do instrumento financeiro em diferentes mercados e o diferencial médio entre vendedor e comprador, tendo em conta o interesse de dispor de preços relativamente estáveis sem limitar indevidamente a redução progressiva dos diferenciais;
b)
Adaptam a variação da oferta de preços de cada instrumento financeiro de forma apropriada.
Em relação às ações que tenham um número de identificação internacional de títulos (ISIN, do inglês International Securities Identification Number) emitido fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou às ações que tenham um ISIN do EEE e que sejam negociadas numa plataforma de negociação de um país terceiro na moeda local ou numa moeda não pertencente ao EEE, tal como referido no artigo 23.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, para as quais a plataforma que constitui o mercado mais relevante no plano da liquidez se situa num país terceiro, os mercados regulamentados podem aplicar a mesma variação da oferta de preços que se aplica nessa plataforma.
|
|
Artigo 49.o 3.
|
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar a variação mínima das ofertas de preços (tick) ou os regimes de variação das ofertas de preços (tick) relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares, sempre que tal seja necessário para assegurar o funcionamento ordenado dos mercados, em conformidade com os fatores enunciados no n.o 2 e com o preço, os diferenciais e o volume de liquidez dos instrumentos financeiros. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
|
|
Artigo 49.o 4.
|
A ESMA pode redigir projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as variações mínimas das ofertas de preços (tick) ou os regimes de variação de ofertas de preços de instrumentos financeiros específicos que não constem do n.o 3, sempre que isso seja necessário para assegurar o funcionamento ordenado dos mercados, em conformidade com os fatores enunciados no n.o 2 e com o preço, os diferenciais e o volume de liquidez dos instrumentos financeiros. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas regulamentares até 3 de janeiro de 2016. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|