+Artigo 54.o Controlo do cumprimento das regras dos mercados regulamentados e de outras obrigações legais
---+Artigo 54.o 1.
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Artigo 54.o Controlo do cumprimento das regras dos mercados regulamentados e de outras obrigações legais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 54.o 1.	Os Estados-Membros exigem que os mercados regulamentados estabeleçam e mantenham mecanismos e procedimentos eficazes, incluindo os recursos necessários para o controlo regular do cumprimento das suas regras pelos seus membros ou participantes. Os mercados regulamentados controlam as ordens enviadas, incluindo as ordens canceladas e as transações efetuadas pelos seus membros ou participantes através dos seus sistemas, a fim de detetar quaisquer infrações a essas regras, condições que perturbam a boa ordem da negociação ou uma conduta que possa indicar um comportamento que seja proibido por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014 ou perturbações do sistema relativamente a um instrumento financeiro.
Artigo 54.o 2.	Os Estados-Membros exigem que os operadores de mercados regulamentados informem imediatamente as suas autoridades competentes de infrações significativas às suas regras, condições que perturbam a boa ordem da negociação, uma conduta que possa indicar um comportamento que seja proibido por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014, ou perturbações do sistema em relação a um instrumento financeiro. As autoridades competentes dos mercados regulamentados comunicam à ESMA e às autoridades competentes dos demais Estados-Membros as informações referidas no primeiro parágrafo. No que se refere às condutas que possam indicar um comportamento que seja proibido por força do Regulamento (UE) n.o 596/2014 é necessário que a autoridade competente tenha a convicção de que esse comportamento esteja a ser ou tenha sido cometido, antes de notificar as autoridades competentes dos demais Estados-Membros e a ESMA.
Artigo 54.o 3.	Os Estados-Membros exigem que o operador de mercado forneça à autoridade competente, sem demora injustificada, as informações relevantes para a investigação e a acusação por situações de abuso de mercado no mercado regulamentado e que lhe preste toda a assistência na investigação e na acusação por abuso de mercado ocorrido nesse mercado regulamentado ou através dos seus sistemas.
Artigo 54.o 4.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 89.o, a fim de determinar as circunstâncias que estão na origem dos requisitos de informação a que se refere o n.o 2 do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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