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+Artigo 1.o 1. |
Artigo 1.o 1.O presente regulamento estabelece requisitos uniformes relativos:
a)
À divulgação ao público de dados sobre transações;
b)
À divulgação de informações sobre transações às autoridades competentes;
c)
À negociação de instrumentos derivados em plataformas organizadas;
d)
Ao acesso não discriminatório à compensação e ao acesso não discriminatório à negociação de índices de referência;
e)
A poderes de intervenção das autoridades competentes, da ESMA e da EBA sobre produtos, e poderes da ESMA em matéria de controlos de gestão de posições e de limites às posições;
f)
À prestação de serviços de investimento ou exercício de atividades de investimento por empresas de países terceiros com ou sem sucursais, na sequência de uma decisão de equivalência aplicável adotada pela Comissão, com ou sem o estabelecimento de sucursais;
g)
À autorização e à supervisão dos prestadores de serviços de comunicação de dados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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