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+Artigo 11.o 3. |
Artigo 11.o 3.Para além da publicação diferida a que se refere o n.o 1, a autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar, no que respeita aos instrumentos de dívida soberana emitidos por esse Estado-Membro, ou respetivas categorias:
a)
A omissão da publicação do volume de uma determinada transação durante um período alargado que não deve exceder seis meses; ou
b)
A publicação de informações pormenorizadas de várias transações, de forma agregada, durante um período alargado que não deve exceder seis meses; No que diz respeito às transações sobre instrumentos de dívida soberana não emitidos por um Estado-Membro, as decisões nos termos do primeiro parágrafo são tomadas pela ESMA. A ESMA publica no seu sítio Web a lista dos diferimentos autorizados nos termos do primeiro e do segundo parágrafos. A ESMA acompanha a aplicação das decisões tomadas nos termos do primeiro e do segundo parágrafos e apresenta um relatório, de dois em dois anos, à Comissão sobre o modo como são utilizados na prática. Quando tiver transcorrido o período de diferimento, são publicadas todas as informações pormenorizadas sobre cada uma das transações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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