+Artigo 14.o Obrigação de tornar públicas as ofertas de preço firmes pelos internalizadores sistemáticos relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 14.o 6.
---+Artigo 14.o 7.
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Artigo 14.o Obrigação de tornar públicas as ofertas de preço firmes pelos internalizadores sistemáticos relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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As empresas de investimento tornam públicas as ofertas de preço firmes relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares negociados numa plataforma de negociação para os quais sejam internalizadores sistemáticos e para os quais exista um mercado líquido. Caso não exista um mercado líquido para os instrumentos financeiros a que se refere o primeiro parágrafo, os internalizadores sistemáticos divulgam ofertas de preço de preços aos seus clientes, a pedido destes.
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Artigo 14.o 2.
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O presente artigo e os artigos 15.o, 16.o e 17.o são aplicáveis aos internalizadores sistemáticos, sempre que estes negoceiem com volumes até ao limiar, inclusive, determinado nas normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do n.o 7, alínea b), do presente artigo.
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Artigo 14.o 3.
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O volume mínimo para ofertas de preços dos internalizadores sistemáticos é determinado nas normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do n.o 7, alínea c). Para uma dada ação ou um dado certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar negociado numa plataforma de negociação, cada oferta de preço inclui um preço firme de compra e venda para um volume até ao limiar referido no n.o 2. O preço reflete as condições prevalecentes no mercado para essa ação, certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar.
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Artigo 14.o 4.
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As ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares são agrupados por categorias, com base na média aritmética do valor das ordens executadas no mercado do instrumento financeiro em causa. O volume normal de mercado para cada categoria de ações, ETF, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares é um volume representativo da média aritmética do valor das ordens executadas no mercado dos instrumentos financeiros incluídos em cada uma dessas categorias.
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Artigo 14.o 5.
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O mercado de cada ação, certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar é constituído por todas as ordens executadas na União relativamente a esse instrumento financeiro, com exclusão das ordens que sejam de volume elevado relativamente ao volume normal de mercado.
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Artigo 14.o 6.
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A autoridade competente do mercado mais relevante em termos de liquidez, tal como definido no artigo 26.o, para cada ação, certificado de depósito, ETF, certificado ou outro instrumento financeiro similar determina, pelo menos anualmente e com base na média aritmética do valor das ordens executadas no mercado relativamente a esse instrumento financeiro, a categoria a que o mesmo pertence. Essa informação é divulgada a todos os participantes no mercado e comunicada à ESMA, que a publica no seu sítio Internet.
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Artigo 14.o 7.
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A fim de assegurar a avaliação eficaz de ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares e de maximizar a possibilidade de as empresas de investimento obterem as melhores condições para os seus clientes, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:
a)
As modalidades da publicação da oferta de preço firme a que se refere o n.o 1;
b)
A determinação do limiar referido no n.o 2, que deve ter em conta as melhores práticas internacionais, a competitividade das empresas da União, a importância do impacto no mercado e a eficiência da formação dos preços e que não pode ser inferior ao dobro do volume normal de mercado;
c)
A determinação do volume mínimo para ofertas de preços a que se refere o n.o 3, que não pode exceder 90 % do limiar referido no n.o 2 e que não pode ser inferior ao volume normal de mercado;
d)
A forma de determinar se os preços refletem as condições prevalecentes no mercado a que se refere o n.o 3; e
e)
O volume normal de mercado a que se refere o n.o 4.
A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 29 de março de 2025.
É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
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