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+Artigo 14.o 7. |
Artigo 14.o 7.A fim de assegurar a avaliação eficaz de ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares e de maximizar a possibilidade de as empresas de investimento obterem as melhores condições para os seus clientes, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:
a)
As modalidades da publicação da oferta de preço firme a que se refere o n.o 1;
b)
A determinação do limiar referido no n.o 2, que deve ter em conta as melhores práticas internacionais, a competitividade das empresas da União, a importância do impacto no mercado e a eficiência da formação dos preços e que não pode ser inferior ao dobro do volume normal de mercado;
c)
A determinação do volume mínimo para ofertas de preços a que se refere o n.o 3, que não pode exceder 90 % do limiar referido no n.o 2 e que não pode ser inferior ao volume normal de mercado;
d)
A forma de determinar se os preços refletem as condições prevalecentes no mercado a que se refere o n.o 3; e
e)
O volume normal de mercado a que se refere o n.o 4. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 29 de março de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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