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+Artigo 26.o 9. |
Artigo 26.o 9.A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar:
a)
As normas e os modelos relativos às informações a reportar, nos termos dos n.os 1 e 3, incluindo os métodos e mecanismos de reporte de transações financeiras, e a forma e o conteúdo desses reportes;
b)
Os critérios para a definição de mercado relevante, nos termos do n.o 1;
c)
As referências dos instrumentos financeiros adquiridos ou vendidos, a quantidade, datas e horas de execução, as datas-valor, os preços das transações, as informações e os dados de identificação do cliente, os elementos de identificação das partes em nome das quais a empresa de investimento executou a transação, os elementos de identificação das pessoas e os algoritmos de computador da empresa de investimento responsável pela decisão de investimento e pela execução da transação, os elementos de identificação da entidade sujeita à obrigação de comunicar, os elementos de identificação das empresas de investimento envolvidas, a forma como a transação foi executada e os campos de dados necessários ao tratamento e análise das comunicação de transações nos termos do n.o 3; ▼M8 —————
e)
as categorias relevantes de índices a comunicar nos termos do n.o 2, alínea c);
f)
As condições em que os identificadores das entidades jurídicas são elaborados, atribuídos e mantidos pelos Estados-Membros nos termos do n.o 6 e as condições em que estes identificadores das entidades jurídicas são utilizados pelas empresas de investimento para facultarem, nos termos dos n.os 3, 4 e 5, os elementos de identificação dos clientes nos reportes de transações que estão obrigados a elaborar por força do n.o 1;
g)
A aplicação às sucursais das empresas de investimento das obrigações de reporte de transações;
h)
O que se entende por transação e execução de uma transação para efeitos do presente artigo;
i)
Quando se considera que uma empresa de investimento transmitiu uma ordem para efeitos do n.o 4;
j)
as condições de ligação de transações específicas e os meios de identificação de ordens agregadas que resultam na execução de uma transação; e
k)
a data até à qual as transações devem ser comunicadas. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA deve tomar em consideração a evolução verificada a nível internacional e as normas acordadas a nível da União ou internacional, bem como a coerência dessas normas técnicas de regulamentação com os requisitos de comunicação de informações estabelecidos nos Regulamentos (UE) n.o 648/2012 e (UE) 2015/2365. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 29 de setembro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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