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+Artigo 27.o 4. |
Artigo 27.o 4.A ESMA pode suspender as obrigações de comunicação de informações especificadas no n.o 1 relativamente a determinados ou a todos os instrumentos financeiros quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
A suspensão é necessária para preservar a integridade e a qualidade dos dados de referência sujeitos à obrigação de reporte, conforme especificado no n.o 1, que podem ser postas em causa por qualquer um dos seguintes elementos:
i)
grave incompletude, imprecisão ou corrupção dos dados apresentados, ou
ii)
indisponibilidade em tempo útil, perturbações ou danos no funcionamento dos sistemas utilizados para a apresentação, recolha, processamento ou armazenamento dos respetivos dados de referência pela ESMA, autoridades nacionais competentes, infraestruturas de mercado, sistemas de compensação e liquidação e importantes intervenientes no mercado;
b)
Os requisitos regulamentares da União aplicáveis não dão resposta à ameaça;
c)
A suspensão não tem quaisquer efeitos prejudiciais sobre a eficiência dos mercados financeiros ou sobre os investidores, que sejam desproporcionados relativamente aos seus benefícios;
d)
A suspensão não cria qualquer arbitragem regulamentar. Ao tomar a medida referida no primeiro parágrafo do presente número, a ESMA deve ter em conta até que ponto a medida garante o caráter exaustivo e exato dos dados comunicados para os efeitos especificados no n.o 2. Antes de decidir tomar a medida referida no primeiro parágrafo, a ESMA notifica as autoridades competentes relevantes. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 50.o a fim de completar o presente regulamento, especificando as condições a que se refere o primeiro parágrafo e as circunstâncias em que a suspensão referida nesse parágrafo deixa de ser aplicada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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