+Artigo 27.o-G Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos APA
---+Artigo 27.o-G 1.
---+Artigo 27.o-G 2.
---+Artigo 27.o-G 3.
---+Artigo 27.o-G 4.
---+Article 27g 4a.
---+Article 27g 4b.
---+Artigo 27.o-G 5.
---+Artigo 27.o-G 6.
---+Artigo 27.o-G 8.
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Artigo 27.o-G Requisitos em matéria de organização aplicáveis aos APA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o-G 1.
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Os APA aplicam políticas e disposições adequadas no sentido de tornar públicas as informações exigidas em conformidade com os artigos 20.o e 21.o de forma tão próxima do tempo real quanto tecnicamente possível, numa base comercial razoável. As informações são disponibilizadas gratuitamente 15 minutos após a sua publicação pelo APA. O APA difunde tais informações de modo eficiente e coerente, por forma a garantir um acesso rápido às informações, numa base não discriminatória e num formato que facilite a consolidação das informações com dados análogos de outras fontes.
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Artigo 27.o-G 2.
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As informações publicadas por um APA nos termos do n.o 1 incluem, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
O identificador do instrumento financeiro;
b)
O preço a que a transação foi concluída;
e)
A hora em que a transação foi comunicada;
f)
A unidade de preço da transação;
g)
O código da plataforma de negociação em que a transação foi executada ou, se tiver sido executada através dum internalizador sistemático, o código «SI» ou, em alternativa, o código «OTC»;
h)
Se aplicável, uma indicação de que a transação estava sujeita a condições específicas;
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Artigo 27.o-G 3.
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Os APA operam e mantêm mecanismos administrativos eficazes, destinados a evitar conflitos de interesses com os seus clientes. Mais especificamente, um APA que seja também um operador de mercado ou uma empresa de investimento trata todas as informações recolhidas de forma não discriminatória e aplica e mantém modos de funcionamento adequados para separar as diferentes áreas de atividade.
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Artigo 27.o-G 4.
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Os APA cumprem os requisitos relativos à segurança dos sistemas de rede e informação estabelecidos no Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho (
12
). |
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Article 27g 4a.
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An APA shall have objective, non-discriminatory and publicly disclosed requirements for access to its services by undertakings that are subject to the transparency requirements laid down in Article 20(1) and Article 21(1). An APA shall publicly disclose the prices and fees associated with the data reporting services provided pursuant to this Regulation. It shall disclose separately the prices and fees of each service provided, including discounts and rebates and the conditions for benefiting from them. It shall allow reporting entities to access specific services separately.
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Article 27g 4b.
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An APA shall keep records relating to its business at the disposal of the relevant competent authority or ESMA for at least five years.
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Artigo 27.o-G 5.
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Os APA aplicam sistemas que possam verificar, de forma eficaz, as comunicações de transações, identificar as omissões e os erros manifestos e solicitar a retransmissão de quaisquer comunicações erróneas.
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Artigo 27.o-G 6.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que determinem formatos, normas relativas aos dados e disposições técnicas comuns para facilitar a consolidação das informações a que se refere o n.o 1. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 27.o-G 8.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem:
a)
Os meios pelos quais um APA pode cumprir a obrigação de apresentação de informações referida no n.o 1;
b)
O teor das informações publicadas em conformidade com o n.o 1, incluindo pelo menos as informações referidas no n.o 2, de modo a permitir a publicação das informações exigidas ao abrigo do presente artigo;
▼M6
c)
Os requisitos concretos em matéria de organização estabelecidos nos n.os 3 e 5.
▼M3
É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
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