+Artigo 42.o
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.

Artigo 42.o

Requisitos adicionais relativos à concessão de empréstimos ou à disponibilização de crédito no contexto da tomada firme ou da colocação

(Artigo 16.o, n.o 3, artigo 23.o e artigo 24.o da Diretiva 2014/65/UE)

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 42.o 1.	No caso de anteriores empréstimos ou crédito concedido ao cliente emitente por parte de uma empresa de investimento ou de uma entidade do mesmo grupo poderem ser reembolsados com o produto de uma emissão, a empresa de investimento deve dispor de mecanismos para identificar e prevenir ou gerir os conflitos de interesses que possam surgir em consequência.
Artigo 42.o 2.	Se as medidas adotadas para gerir os conflitos de interesses não forem suficientes para garantir que o risco de prejuízo para o cliente emitente seja evitado, as empresas de investimento devem revelar ao cliente emitente os conflitos de interesses específicos que tenham surgido em relação às suas atividades ou às atividades das entidades do grupo, na qualidade de prestador de crédito, e às suas atividades relacionadas com a oferta de valores mobiliários.
Artigo 42.o 3.	A política em matéria de conflitos de interesses das empresas de investimento deve exigir a partilha de informações quanto à situação financeira do emitente com as entidades do grupo que atuam na qualidade de prestadores de crédito, desde que tal não constitua uma violação dos limites informativos criados pela empresa para proteger os interesses de um cliente.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
EULAW -
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