+Artigo 45.o
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
---+Artigo 45.o 3.

Artigo 45.o

Informações relativas à categorização dos clientes

(Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE)

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 45.o 1.	As empresas de investimento devem notificar os novos clientes e os clientes existentes de que a empresa de investimento lhes atribuiu novas categorias, conforme requerido pela Diretiva 2014/65/UE, tendo sido categorizados como clientes não profissionais, clientes profissionais ou contrapartes elegíveis, de acordo com a referida diretiva.
Artigo 45.o 2.	As empresas de investimento devem informar os clientes, num suporte duradouro, acerca do seu eventual direito de requerer uma categorização diferente e de qualquer limitação a nível do seu grau de proteção que uma categorização diferente implicaria.
Artigo 45.o 3.	As empresas de investimento podem, por sua própria iniciativa ou a pedido do cliente em causa: a) Tratar como cliente profissional ou não profissional qualquer cliente suscetível de ser classificado, de outro modo, como contraparte elegível, de acordo com o artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE; b) Tratar como cliente não profissional um cliente considerado um cliente profissional de acordo com o anexo II, secção I, da Diretiva 2014/65/UE.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
EULAW -
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