+Artigo 16.o Operações de pequeno valor

Artigo 16.o Operações de pequeno valor

Artigo 16.o

Operações de pequeno valor

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente sempre que o ordenante inicie uma operação de pagamento eletrónico remoto, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

a) 

O montante da operação de pagamento eletrónico remoto não ultrapassa 30 EUR; e

b) 

O montante acumulado das anteriores operações de pagamento eletrónico remoto iniciadas pelo ordenante desde a última aplicação da autenticação forte do cliente não ultrapassa 100 EUR; ou

c) 

Não ocorreram mais de cinco operações de pagamento eletrónico remoto sucessivas iniciadas pelo ordenante desde a última aplicação da autenticação forte do cliente.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.