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+Artigo 33.o 6. |
Artigo 33.o 6.As autoridades competentes, depois de consultarem a EBA para garantir uma aplicação coerente das seguintes condições, devem isentar os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas que tenham optado por uma interface dedicada da obrigação de criar o mecanismo de contingência descrito no n.o 4, caso a interface dedicada satisfaça todas as seguintes condições:
a)
Cumpre todas as obrigações relativas a interfaces dedicadas estabelecidas no artigo 32.o;
b)
Foi concebida e testada em conformidade com o artigo 30.o, n.o 5, a contento dos prestadores de serviços de pagamento nele referidos;
c)
Foi amplamente utilizada, durante pelo menos três meses, pelos prestadores de serviços de pagamento para oferecer serviços de informação sobre contas e serviços de iniciação de pagamentos e confirmar a disponibilidade de fundos para pagamentos baseados em cartões;
d)
Os problemas relacionados com a interface dedicada foram resolvidos sem demoras injustificadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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