Artigo 3.o Lista dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões a nível nacional e terminologia normalizada

1.   Cada Estado-Membro estabelece uma lista provisória que enumere, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 dos serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento e sujeitos a comissões, oferecidos por, pelo menos, um prestador de serviços de pagamento a nível nacional. A lista deve conter termos e definições para cada um dos serviços identificados. Em qualquer língua oficial de um Estado-Membro, deve ser utilizado um único termo para cada serviço.

2.   Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros devem ter em conta os serviços que:

A fim de garantir a boa aplicação desses critérios definidos no primeiro parágrafo do presente número, a EBA emite orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 até 18 de março de 2015.

3.   Os Estados-Membros notificam à Comissão e à EBA as listas provisórias mencionadas no n.o 1 até 18 de setembro de 2015. Mediante pedido, os Estados-Membros fornecem à Comissão informações suplementares sobre os dados com base nos quais compilaram essas listas tendo em conta os critérios referidos no n.o 2.

4.   Com base nas listas provisórias notificadas nos termos do n.o 3, a EBA redige projetos de normas técnicas de regulamentação que definam a terminologia normalizada da União para os serviços que forem comuns pelo menos à maioria dos Estados-Membros. A terminologia normalizada da União deve incluir termos e definições comuns para os serviços comuns e ser disponibilizada nas línguas oficiais das instituições da União. Em qualquer língua oficial de um Estado-Membro deve ser utilizado um único termo para cada serviço.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de setembro de 2016.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo pelo procedimento estabelecido nos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

5.   Os Estados-Membros integram a terminologia normalizada da União estabelecida nos termos do n.o 4 na lista provisória a que se refere o n.o 1 e publicam a lista final resultante dos serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento sem demora e no prazo máximo de três meses após a entrada em vigor do ato delegado a que se refere o n.o 4.

6.   De quatro em quatro anos, na sequência da publicação da lista final referida no n.o 5, os Estados-Membros avaliam e, se necessário, atualizam a lista dos serviços mais representativos estabelecida de acordo com os n.os 1 e 2. Notificam à Comissão e à EBA os resultados da sua avaliação e, se for caso disso, da lista atualizada dos serviços mais representativos. A EBA revê e, se necessário, atualiza a terminologia normalizada da União pelo procedimento estabelecido no n.o 4. Após a atualização da terminologia normalizada da União, os Estados-Membros atualizam e publicam a sua lista final a que se refere o n.o 5 e asseguram que os prestadores de serviços de pagamento utilizam os termos e definições atualizados.