+Artigo 7.o Sítios webde comparação
---+Artigo 7.o 1
---+Artigo 7.o 2
---+Artigo 7.o 3
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Artigo 7.o Sítios webde comparação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1
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1. Os Estados-Membros asseguram que os consumidores tenham acesso, a título gratuito, a pelo menos um sítio web que permita comparar as comissões que os prestadores de serviços de pagamento cobram, no mínimo, pelos serviços constantes da lista final a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, a nível nacional.
Os sítios web de comparação podem ser operados por um operador privado ou por uma autoridade pública.
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Artigo 7.o 2
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2. Os Estados-Membros podem exigir que os sítios web de comparação referidos no n.o 1 incluam outros critérios de comparação relativos ao nível de serviços fornecido pelo prestador de serviços de pagamento.
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Artigo 7.o 3
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3. Os sítios web de comparação estabelecidos nos termos do n.o 1:
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a)
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São operacionalmente independentes, assegurando a igualdade de tratamento dos prestadores de serviços de pagamento nos resultados de pesquisa;
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b)
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Divulgam claramente os seus proprietários;
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c)
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Definem critérios claros e objetivos nos quais basear a comparação;
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d)
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Utilizam linguagem clara e inequívoca e, se aplicável, os termos normalizados estabelecidos na lista final a que se refere o artigo 3.o, n.o 5;
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e)
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Fornecem informação exata e atualizada e indicam o momento da última atualização;
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f)
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Incluem uma vasta gama de ofertas de contas de pagamento, que cubra uma parte significativa do mercado, e, se a informação apresentada não der uma visão completa do mercado, incluem uma indicação clara desse facto antes da exibição dos resultados; e
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g)
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Disponibilizam um procedimento eficaz para a notificação das informações incorretas sobre as comissões publicadas.
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Artigo 7.o 4
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4. Os Estados-Membros asseguram que é disponibilizada informação em linha sobre os sítios web existentes conformes com o presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0092
- EULAW -
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