+Artigo 14.o Informação sobre o serviço de mudança de conta
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Artigo 14.o Informação sobre o serviço de mudança de conta
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1
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1. Os Estados-Membros asseguram que os prestadores de serviços de pagamento disponibilizam aos consumidores as seguintes informações sobre o serviço de mudança de conta:
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a)
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As funções do prestador de serviços de pagamento transmitente e recetor em cada passo do processo de mudança, tal como indicado no artigo 10.o;
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b)
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O prazo para a conclusão dos diferentes passos;
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c)
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As comissões, se existirem, cobradas pelo processo de mudança;
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d)
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Quaisquer informações que o consumidor tenha de fornecer; e
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e)
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Os procedimentos de resolução alternativa de litígios a que se refere o artigo 24.o.
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Os Estados-Membros podem exigir que os prestadores de serviços de pagamento disponibilizem também outras informações, incluindo, se aplicável, as informações necessárias para a identificação do sistema de garantia de depósitos na União, de que o prestador de serviços de pagamento é membro.
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Artigo 14.o 2
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2. As informações a que se refere o n.o 1 são disponibilizadas gratuitamente em papel ou noutro suporte duradouro em todas as instalações do prestador de serviços de pagamento acessíveis aos consumidores, e encontram-se disponíveis em formato eletrónico nos respetivos sítios web a todo o momento e são fornecidas aos consumidores a seu pedido.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0092
- EULAW -
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