CAPÍTULO III MUDANÇA DE CONTA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o Prestação do serviço de mudança de conta	Artigo 9.o Prestação do serviço de mudança de conta Os Estados-Membros asseguram que os prestadores de serviços de pagamento oferecem um serviço de mudança de conta, tal como descrito no artigo 10.o, entre contas de pagamento detidas na mesma moeda, a qualquer consumidor que abra ou detenha uma conta de pagamento junto de um prestador de serviços de pagamento localizado no território do Estado-Membro em questão.
Artigo 10.o Serviço de mudança de conta
Artigo 11.o Facilitação da abertura transfronteiriça de contas pelos consumidores
Artigo 12.o Comissões associadas ao serviço de mudança de conta
Artigo 13.o Perdas financeiras para os consumidores
Artigo 14.o Informação sobre o serviço de mudança de conta

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0092
EULAW -
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