1. Os Estados-Membros asseguram que os prestadores de serviços de pagamento disponibilizam aos consumidores as seguintes informações sobre o serviço de mudança de conta:
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a)
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As funções do prestador de serviços de pagamento transmitente e recetor em cada passo do processo de mudança, tal como indicado no artigo 10.o;
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b)
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O prazo para a conclusão dos diferentes passos;
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c)
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As comissões, se existirem, cobradas pelo processo de mudança;
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d)
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Quaisquer informações que o consumidor tenha de fornecer; e
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e)
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Os procedimentos de resolução alternativa de litígios a que se refere o artigo 24.o.
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Os Estados-Membros podem exigir que os prestadores de serviços de pagamento disponibilizem também outras informações, incluindo, se aplicável, as informações necessárias para a identificação do sistema de garantia de depósitos na União, de que o prestador de serviços de pagamento é membro.