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+Artigo 11.o 2. |
Artigo 11.o 2.No caso dos contratos de crédito referidos no artigo 2.o, n.o 6 ou n.o 7, as informações pré-contratuais referidas no artigo 10.o, n.o 1, devem, em derrogação do artigo 10.o, n.o 3, especificar todos os seguintes elementos, de modo destacado e numa única página, na primeira parte do formulário europeu de informação normalizada em matéria de crédito aos consumidores:
a)
A identificação do mutuante, bem como, se for caso disso, do intermediário de crédito envolvido;
b)
O montante total do crédito;
c)
A duração do contrato de crédito;
d)
A taxa devedora, ou todas as taxas devedoras caso sejam aplicadas diferentes taxas devedoras em função das circunstâncias;
e)
A taxa anual de encargos efetiva global e o montante total imputado ao consumidor;
f)
No caso de um crédito sob a forma de pagamento diferido de bens ou serviços específicos e no caso de contratos de crédito ligados, os bens ou serviços específicos, bem como o respetivo preço a pronto;
g)
Os custos em caso de mora no pagamento, isto é, a taxa de juro aplicável em caso de mora no pagamento, bem como as regras para a respetiva adaptação e, se for caso disso, os custos devidos em caso de incumprimento;
h)
O montante, o número e a periodicidade dos pagamentos a efetuar pelo consumidor e, se for caso disso, a ordem pela qual os pagamentos devem ser imputados aos diferentes saldos devedores a que se aplicam taxas devedoras diferenciadas para efeitos de reembolso;
i)
Uma advertência relativa às consequências de pagamentos em falta ou em atraso;
j)
A existência ou inexistência do direito de livre revogação;
k)
A existência do direito de reembolso antecipado e, se for caso disso, informações sobre o direito do mutuante a uma indemnização;
l)
O endereço geográfico, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do mutuante, bem como, se for caso disso, o endereço geográfico, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do intermediário de crédito envolvido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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