+Artigo 16.o 2.

Artigo 16.o 2.

Os Estados-Membros devem exigir que, antes da prestação dos serviços de consultoria ou da celebração de um contrato de prestação desses serviços, o mutuante e, se for caso disso, o intermediário de crédito prestem ao consumidor as seguintes informações, em papel ou noutro suporte duradouro escolhido pelo consumidor:

▼C1

a) 

Se a recomendação terá por base apenas a sua gama de produtos, nos termos do n.o 3, alínea c), ou uma vasta gama de produtos comercializados no mercado;

▼B

b) 

Se for caso disso, uma indicação da remuneração a pagar pelo consumidor pelos serviços de consultoria ou, caso o montante dessa remuneração não possa ser determinado no momento da prestação das informações, o método utilizado para o calcular.

As informações a que se refere o primeiro parágrafo do presente número podem ser prestadas ao consumidor sob a forma de informação pré-contratual adicional, nos termos do artigo 10.o, n.o 6, segundo parágrafo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L2225
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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