Artigo 16.o Serviços de consultoria

Se a recomendação terá por base apenas a sua gama de produtos, nos termos do n.o 3, alínea c), ou uma vasta gama de produtos comercializados no mercado;

Se for caso disso, uma indicação da remuneração a pagar pelo consumidor pelos serviços de consultoria ou, caso o montante dessa remuneração não possa ser determinado no momento da prestação das informações, o método utilizado para o calcular.

Obtenham a informação necessária sobre a situação financeira do consumidor e as suas preferências e objetivos em relação ao contrato de crédito, de modo que o mutuante ou o intermediário de crédito possa recomendar ao consumidor contratos de crédito adequados;

Avaliem a situação financeira e as necessidades do consumidor com base na informação referida na alínea a), que deve estar atualizada à data dessa avaliação, tendo em conta pressupostos razoáveis sobre os riscos para a situação financeira do consumidor ao longo da vigência do contrato de crédito recomendado;

Tenham em consideração um número suficientemente vasto de contratos de crédito na sua gama de produtos e, com base nesses elementos, recomendem, de entre essa gama de produtos, um ou mais contratos de crédito que sejam adequados às necessidades, à situação financeira e às circunstâncias pessoais do consumidor;

Atuem no interesse do consumidor; e

Disponibilizem ao consumidor um registo das recomendações efetuadas, em papel ou noutro suporte duradouro escolhido pelo consumidor e especificado no contrato de prestação de serviços de consultoria.